Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Prática Médica (praticamedica.tech) é uma plataforma de apoio à decisão clínica e organização de conhecimento para médicos e estudantes de medicina. Reúne calculadoras e escores clínicos, bulário, sugestão de diagnóstico e conduta, um espaço de notas e arquivos ("Segundo Cérebro"), organização pessoal ("Córtex") e conteúdo educacional.

Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Limite clínico — leia com atenção

O Prática Médica é ferramenta de apoio. Ele não exerce medicina, não emite diagnóstico, não prescreve e não substitui o seu julgamento clínico.

• Toda decisão sobre conduta, exame, dose e prescrição é sua, do profissional habilitado que assiste o paciente, considerando o quadro completo, o contexto do atendimento e os recursos disponíveis.
• Parte das sugestões é gerada por inteligência artificial e pode conter erro, omissão ou informação desatualizada, inclusive quando apresentada com aparência de certeza. Confira sempre contra a fonte citada, a bula do medicamento e a diretriz vigente antes de agir.
• Calculadoras e escores reproduzem fórmulas publicadas e valem apenas dentro da população e do contexto para os quais o escore foi validado.
• Informações de bulário vêm de fontes públicas (ANVISA/CMED, OpenFDA) e podem divergir da bula do produto específico em suas mãos. A bula física e a diretriz institucional prevalecem.
• Em emergência, atue primeiro. Não interrompa nem atrase atendimento para consultar o app.

Nada aqui cria relação médico-paciente entre você e o Prática Médica, nem entre o paciente e o Prática Médica.

3. Quem pode usar

O serviço é destinado a médicos e estudantes de medicina, maiores de 18 anos. Ao assinar, você declara ser profissional ou estudante da área e se responsabiliza pelo uso que fizer das informações.

4. Sua conta

• A conta é individual e não transferível. Não compartilhe login e senha — quem tem sua senha alcança todos os seus arquivos e notas.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta. Avise imediatamente em bitencourtmed@gmail.com se suspeitar de acesso indevido.
• Para sua proteção, a sessão encerra ao fechar a aba ou o navegador.

5. Assinatura, pagamento e cancelamento

• O acesso depende de assinatura ativa. A cobrança é feita pelo nosso processador de pagamento, no plano e na periodicidade escolhidos no momento da contratação.
• Renovação automática: a assinatura se renova ao fim de cada período até você cancelar.
• Cancelamento: você pode cancelar quando quiser, pela tela da sua conta ou escrevendo para bitencourtmed@gmail.com. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar da contratação e receber de volta o que pagou, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Falta de pagamento: se a assinatura ficar inativa, o acesso às funções é bloqueado, mas seus dados continuam guardados e você continua podendo baixar uma cópia completa deles.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Inserir nome, CPF, telefone, prontuário ou qualquer outro identificador de paciente nos campos de texto clínico. O app filtra o que consegue reconhecer, mas a responsabilidade pelo sigilo do paciente é sua.
• Compartilhar sua conta ou revender o acesso.
• Copiar, redistribuir ou republicar o conteúdo clínico e educacional da plataforma fora do seu uso profissional individual.
• Tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras contas, sobrecarregar o serviço ou automatizar o uso em escala sem autorização.
• Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

7. O conteúdo que você cria é seu

Suas notas, arquivos, tarefas e anotações continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo de volta para você, para operar o serviço — e nada além disso. Não usamos o conteúdo das suas notas para treinar modelo de IA, nem o cedemos a terceiros.

A única exceção é voluntária e explícita: se você usar o botão de enviar um caso à base de conhecimento, aquele texto anonimizado passa a integrar nossa base clínica. O app avisa, antes do clique, que o envio é anônimo e não pode ser desfeito.

8. O conteúdo da plataforma é nosso

O software, a marca, o material educacional, os textos clínicos autorais e a organização da base de conhecimento são de titularidade do Prática Médica ou de seus licenciadores, e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Fórmulas, escores e diretrizes de terceiros permanecem de seus respectivos autores e são citados como fonte.

9. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha técnica ou causa alheia ao nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Funções podem ser alteradas, acrescentadas ou descontinuadas; quando a mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Prática Médica não responde por decisão clínica tomada com apoio da ferramenta, nem por dano decorrente de informação incorreta, incompleta ou desatualizada apresentada pelo app — a conferência contra a fonte e a decisão final são do profissional, como consta na seção 2.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permita excluir ou limitar.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser pela tela da sua conta. Ao encerrar, a assinatura é cancelada e seus arquivos ficam guardados por 90 dias antes de serem apagados — baixe sua cópia antes. Podemos encerrar ou suspender uma conta em caso de descumprimento destes Termos, de fraude ou de exigência legal.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventual controvérsia será resolvida pelo foro competente conforme a lei aplicável, respeitadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvida, pedido ou reclamação: bitencourtmed@gmail.com.

Veja também a Política de Privacidade.